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Governo lança consulta ao setor privado sobre Novo Processo de Importação

Mais de quarenta mil importadores serão beneficiados com novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior.
O governo federal realiza, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores.

O Novo Processo

Uma das novidades previstas no Novo Processo de Importação é a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, em regra, de forma paralela à obtenção das licenças de importação. Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo maior celeridade ao fluxo da carga.

Para evitar redundância ou inconsistência na prestação de informações, a Duimp será integrada com outros sistemas públicos e também estará preparada para integração com sistemas privados. Desta forma, não será mais necessário que o importador acesse diversos sistemas.

O Novo Processo também apresenta benefícios para os importadores que realizam operações sujeitas a licenciamento. Será possível, por exemplo, o emprego de uma única licença para mais de uma operação de importação, ao contrário do que ocorre atualmente.

De maneira geral, os principais benefícios para os importadores são:

  • Centralização num único local da solicitação e obtenção de licença de importação, sem a necessidade de o operador acessar outros sistemas ou preencher formulários em papel;
  • Validação automática entre a operação autorizada (no módulo de licenciamento de importação) e os dados declarados na Duimp;
  • Redução de tempo e burocracia nas importações com anuência;
  • Flexibilização da concessão de licenças de importação em relação ao número de operações abrangidas;
  • Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, com a consequente redução de custos das importações;
  • Harmonização de procedimentos adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle das importações.

 

Fonte: MDIC

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Camex zera imposto de importação para máquinas e equipamentos

O Ministério da Indústria informou que entrou em vigor, dia 17 de Agosto, decisão da Camex que zera o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil (regime conhecido como “ex-tarifário”).

A decisão atinge um total de 4.903 máquinas e equipamentos. Antes, sobre a compra deles incidia imposto de importação de 2%. A medida vale apenas para compras feitas a partir de agora. O objetivo é a igualdade no tratamento com os novos ex-tarifários que forem aprovados.

Deste total, 4.552 referem-se à bens de capital e 351 são bens de informática e telecomunicações. Serão beneficiadas importações de equipamentos para indústrias dos setores médico-hospitalar, autopeças, alimentício, eletroeletrônico e de embalagem“, informou o governo.

A Camex informa que a nova regra vale apenas para as máquinas e equipamentos que não tiverem sido internalizados. As novas listas de ex-tarifários já virão com a alíquota reduzida de 2% para zero.

Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, é de “extrema importância” reduzir o custo do investimento produtivo no Brasil para gerar mais empregos e estimular a retomada da economia.

Segundo o ministro, nos próximos dias serão publicados novos ex-tarifários, com alíquota zero, que devem estimular investimentos de US$ 3,1 bilhões.

Fonte: G1

camex

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Permitido o licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil

O MDIC publicou ontem (17/08), no Diário Oficial da União, a Portaria Secex nº 31, que permite o embarque de mercadorias* antes da concessão da licença pelo órgão anuente (desde que autorizada na legislação de cada órgão).

A medida facilita e desburocratiza as operações, sem que os órgãos anuentes percam o controle de conformidade e segurança das importações.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirma que a nova regra trará importante ganho logístico nas operações de importação, além de garantir maior previsibilidade às transações comerciais. “A análise e a concessão da licença pelos órgãos de governo poderão ocorrer durante o transporte da mercadoria para o Brasil, o que traz ganho de tempo para o importador, já que a licença será processada enquanto a carga se desloca da origem para o Brasil.” explicou o ministro.

Afirmou ainda que a edição da norma “foi uma ação coordenada de interesse do setor privado e bem aceita pelos órgãos anuentes” e que a medida também deve gerar benefícios a setores da indústria que importam insumos necessários para seu processo produtivo.

Antes da publicação da mencionada portaria, o embarque prévio à concessão de licenças só era possível para mercadorias com anuência do  Ministério da Agricultura, da Anvisa ou da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

* A medida vale para licenciamentos não automáticos e/ou que possuem cota.

Fonte: Comex do Brasil

 

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Atraso na liberação de cargas em SP pode chegar a 35 dias

As cargas importadas, que inicialmente iam para os portos e aeroportos de São Paulo, estão sendo desviadas para complexos portuários – mais ágeis – do país, como Itajaí (SC) e Paranaguá (PR), devido à demora na obtenção de licenças de importação (LI) e liberação sanitária (por parte da Anvisa) em São Paulo.

A liberação sanitária realizada pela Anvisa para produtos importados, demora até 7x mais em portos e aeroportos de São Paulo segundo a ABRAIDI (Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde). A demora em abril chegava a 35 dias úteis no aeroporto de Cumbica, 26 dias em Congonhas, 14 dias no porto de Santos e 11 dias em Campinas.

“O ideal seria que as liberações ocorressem dentro do período de armazenagem, que varia de 3 a 5 dias úteis nos aeroportos e 7 dias úteis em portos”, relata o conselheiro da ABRAIDI, Gil Pinho.

A lentidão é motivada pela falta de pessoal para o atendimento nos postos da Anvisa, além da burocracia. “As perdas econômicas são grandes para as empresas, porém mais angustiante é a espera por um produto que pode salvar vidas e que demora para chegar a um hospital”, acrescenta Gil Pinho.

 

Fonte: Portal Marítimo / Abradi

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Câmara adia fim da ‘guerra fiscal’ por 15 anos

Câmara dos Deputados aprovou dia 31 de Maio, com 405 votos, o projeto de lei que revalida os incentivos fiscais dos Estados, sem a redução gradual dos benefícios para a indústria, agronegócio e infraestrutura ao longo do período de 15 anos de prorrogação.

A proposta aprovada, porém, mantém a redução gradual de incentivos para os seguintes setores:

– Atividades portuárias e aeroportuárias: redução gradativa durante 8 anos, sendo 10% durante 6 anos e 15% nos últimos 2 anos;

– Comércio: redução gradativa durante 5 anos, sendo 10% durante 1 ano e 20% nos últimos 4 anos.

O projeto também acaba com a unanimidade entre os membros do Confaz para autorizar a concessão de novos benefícios fiscais. A proposta prevê que novos convênios para concessão de isenções terão de ser aprovados e ratificados pelo Confaz com voto de, no mínimo, dois terços dos Estados, sendo que, desses dois terços, um terço deve ser de unidades federativas da região a qual pertence o Estado. Aqueles que concederem isenções sem autorização do Confaz estarão sujeitos a sanções.

guerra fiscal

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Você sabia? ANTIDUMPING

Objetiva evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações a preços de dumping.

O dumping é a prática de exportar um produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador. Essa prática pode prejudicar ou ameaçar o desenvolvimento da indústria do país importador.

 

  • Qual o prazo para a investigação (de acordo com a legislação)?

Um ano após abertura, podendo, em casos excepcionais, chegar a 18 meses.

  • Quais as informações necessárias para a petição de um processo antidumping?

1. qualificação do peticionário;

2. indicação do volume e do valor da produção da indústria nacional que corresponda;

3. estimativa do volume e do valor da produção total da indústria interna de produto similar

4. lista dos produtores nacionais;

5. descrição completa do produto importado a preços de dumping, países de origem e de exportação, identidade do exportador ou produtor;

6. descrição detalhada do produto fabricado pela indústria nacional;

7. informações sobre o preço de exportação;

8. informações sobre o preço pelo qual o produto é vendido, quando destinado ao consumo no mercado interno do país exportador;

9. informação sobre a evolução do volume das importações (objeto de dumping), sobre os efeitos de tais importações sobre os preços do produto no mercado interno e o seu consequente impacto.

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Manobras de navios voltam a ser interrompidas em Itajaí

Logo após a Marinha ter reaberto o canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes, a barra foi novamente fechada por recomendação da Praticagem.

Os práticos chegaram a manobrar dois navios que estavam atracados na Portonave, mas consideraram que não há segurança para as manobras de entrada.
Não há expectativa de reabertura da barra nesta segunda-feira.

A barra já estava fechada e as movimentações de navios suspensas desde a última quinta, devido às condições climáticas. Cada navio parado perde cerca de US$ 50 mil por dia, somente em afretamento _ mas toda a cadeia portuária é atingida.

Fonte: Diário Catarinense

Barra impraticável

 

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Exportações crescem 7% na primeira semana de maio

Período teve superávit de US$ 997 milhões

Na primeira semana de maio, com quatro dias úteis, a balança comercial teve superávit de US$ 997 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 3,582 bilhões e importações de US$ 2,586 bilhões. No ano, as exportações somam US$ 71,722 bilhões e as importações, US$ 49,355 bilhões, com saldo positivo de US$ 22,367 bilhões.

Nas exportações, comparadas as médias da primeira semana de maio (US$ 895,6 milhões) com a de maio do ano passado (US$ 836,6 milhões), houve crescimento de 7%, em razão do aumento nas vendas de produtos básicos (+17,1% por conta, principalmente, de minério de ferro, soja em grãos, minério de cobre, milho em grãos, carne de frango e suína) e semimanufaturados (+11,9% causado por celulose, semimanufaturados de ferro e aço, ferro-ligas, couros e peles, madeira serrada ou fendida).

Já as vendas de produtos manufaturados tiveram queda, no período (-6,8% em função de aviões, tubos flexíveis de ferro e aço, torneiras e válvulas, etanol, suco de laranja não congelado, gasolina). Em relação a abril deste ano, pela média, houve retração de 8,9%, em virtude da queda nas vendas de produtos manufaturados (-13,7%) e básicos (-7,5%), enquanto que cresceram as vendas de produtos semimanufaturados (+3,6%).

Nas importações, a média diária da primeira semana de maio (US$ 646,4 milhões), ficou 21,9% acima da média de maio do ano passado (US$ 530,3 milhões). Cresceram os gastos, principalmente, com bebidas e álcool (+473,7%), cereais e produtos da indústria da moagem (+114,8%), combustíveis e lubrificantes (+66,1%), siderúrgicos (+63,5%) e equipamentos eletroeletrônicos (+38,2%). Ante abril de 2017, houve crescimento nas importações de 8,6%, pelos aumentos em bebidas e álcool (+171,4%), siderúrgicos (+52,8%), cereais e produtos da indústria da moagem (+44,5%), químicos orgânicos e inorgânicos (+25,3%) e equipamentos mecânicos (+8%).

 

Publicado em: http://www.investexportbrasil.gov.br/exportacoes-crescem-7-na-primeira-semana-de-maio

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Revogação adicional 1% COFINS

COFINS-Importação – Adicional – Revogação

Medida Provisória nº 774/2017, dentre outros assuntos, revoga o § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004, que trata do acréscimo de 1% à alíquota da COFINS-Importação na hipótese de importação de diversos bens, acréscimo este que havia sido instituído pela Lei nº 12.546/2011.

A presente Medida produz efeitos a partir de 1º.7.2017.

fonte Equipe ComexData

Thomson Reuters – FISCOSoft

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Quarta semana de março tem superávit de US$ 1,6 bi

Exportação de carnes teve média diária de US$ 50,5 milhões, com queda de 19% em relação ao registrado até a terceira semana do mês

Brasília (27 de março) – Na quarta semana de março de 2017, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,602 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,453 bilhões e importações de US$ 2,851 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 15,982 bilhões e as importações, US$ 10,525 bilhões, com saldo positivo de US$ 5,457 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 46,363 bilhões e as importações, US$ 33,627 bilhões, com saldo positivo de US$ 12,736 bilhões.  Quanto ao grupo das carnes, a média diária de exportações da quarta semana foi de US$ 50,5 milhões, com queda de 19% menor em relação ao valor registrado até a terceira semana de março (US$ 62,2 milhões).

Análise da semana

A média das exportações da quarta semana (US$ 890,6 milhões) foi 0,4% acima da média até a terceira semana (US$ 886,9 milhões) em razão do aumento nas exportações de produtos básicos (+3,9%, por conta de soja em grãos, minério de ferro, cinzas e resíduos de metais preciosos, mel natural). Caíram as vendas de produtos semimanufaturados (-15,5%, em razão de açúcar em bruto, ferro-ligas, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, alumínio em bruto) e manufaturados (-0,7%, em razão de laminados planos de ferro e aço, óleos combustíveis, hidrocarbonetos e seus derivados halogenados, óxidos e hidróxidos de alumínio, tubos de ferro fundido).

Nas importações, houve queda de 3,4%, sobre igual período comparativo (média da quarta semana, de US$ 570 milhões, sobre média até a terceira semana, de US$ 590 milhões), explicada, principalmente, pela diminuição nos gastos com equipamentos eletroeletrônicos, equipamentos mecânicos, combustíveis e lubrificantes, plásticos e obras, aeronaves e peças, instrumentos de ótica e precisão.

Análise do mês

Nas exportações, comparadas as médias até a quarta semana de março de 2017 (US$ 887,9 milhões) com a de março de 2016  (US$ 726,9 milhões), houve crescimento de 22,1%, causado, principalmente pelo aumento nas vendas das três categorias de produtos: básicos (+35,8%,  por conta, principalmente, de minério de ferro, petróleo em bruto, soja em grão, carnes de frango, suína e bovina, café em grão), manufaturados (+10,9%, em razão de automóveis de passageiros, veículos de carga, tubos flexíveis de ferro e aço, óleos combustíveis, hidrocarbonetos e seus derivados halogenados, açúcar refinado) e semimanufaturados (+4,4%, por conta de semimanufaturados de ferro e aço, celulose, ferro fundido, ouro em forma semimanufaturada, borracha sintética e artificial).

Nas importações, a média diária até a quarta semana deste mês (US$ 584,7 milhões) ficou 11,3% acima da média de março do ano passado (US$ 525,5 milhões). No período,  cresceram os gastos, principalmente, com bebidas e álcool (+120,3%),  eletroeletrônicos (+30,3%), combustíveis e lubrificantes (+28,6%), adubos e fertilizantes (+16,6%) e químicos orgânicos e inorgânicos (+12,9%).

Exportações de carnes

No grupo das carnes, a média diária de exportações da quarta semana de março, que teve cinco dias úteis,  foi de US$ 50,5 milhões e ficou 19% menor em relação à média diária registrada até a terceira semana de março (US$ 62,2 milhões).  Já a média diária de exportações do mês de março, que teve 18 dias úteis, foi de US$ 59 milhões, o que representa um aumento de 7,1% em relação à média diária de março do ano passado (US$ 55 milhões) e uma redução de 3,7% em relação à média de fevereiro deste ano (US$ 61,3 milhões). Os três tipos de carnes foram embarcados na semana, sendo 60% de aves, 27% de bovinos, 10% de suíno e 3% de tripas e miúdos em geral. Quanto aos destinos, observa-se elevada diversidade, com exportações para 108 países na semana, principalmente para Arábia Saudita (12% do total da semana), Rússia (10%), Hong Kong (9%), Japão (8%), China (8%), Emirados Árabes (6%), Países Baixos (5%), Egito (4%), Estados Unidos (3%), Irã (3%) e Alemanha (2%).

 

Publicado em http://www.mdic.gov.br/noticias/2392-quarta-semana-de-marco-tem-superavit-de-us-1-6-bi

 

 

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