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Category Archives: Importação

Camex altera tarifa de importação de bens de capital, informática e telecomunicação

Foram publicadas no dia 2 de março as Resoluções Camex nº 14 e nº 15 que isentam provisoriamente o Imposto de Importação para:

  • Bens de informática;
  • Bens de telecomunicações;
  • Bens de capital.

 

As tarifas que entraram em vigor na última sexta-feira são temporárias e as importações livres de impostos podem ser feitas até 31 de dezembro de 2019 de acordo com as novas Resoluções Camex.

São, no total, 50 produtos com a redução, entre eles estão equipamentos como impressoras digitais de etiquetas e jato de tinta; máquinas de impressão digital colorida, à laser e etc. Em relação aos bens de capital, são 780 produtos, entre eles itens como escavadeiras hidráulicas autopropulsadas sobre pneus, prensas hidráulicas para preparação de carnes, entre outros.

 

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifário é a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital e de informática e telecomunicação, assim escritos na TEC, quando não houver produção nacional equivalente. As regras para a concessão dos ex-tarifários integram a Resolução Camex nº 66/2014.

 

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Atualizada a cartilha de Peticionamento Eletrônico da Anvisa

A ANVISA publicou atualizações na Cartilha do Peticionamento Eletrônico de Importação. No documento, constam orientações sobre o preenchimento de campos obrigatórios e melhorias efetuadas no sistema, tais como a possibilidade de alterações no formulário eletrônico para a correção de dados por meio de aditamento e LI substitutiva. É possível ainda cumprir exigências corrigindo informações no formulário.

Acesse a cartilha atualizada: CARTILHA PEI

 

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Importação de aço superou as exportações em 2017

 

Segundo o Institutodo Aço Brasil, a produção de aço bruto no ano de 2017 foi de 34,4 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 9,9% quando comparada com o realizado em 2016.
Já a produção de aços laminados foi de 22,4 milhões de toneladas, um crescimento de 7,2% em comparação à 2016.
As vendas em território nacional chegaram à 16,9 milhões de toneladas (2,3% maior que em 2016).
Em relação às importações, houve um crescimento de 23,9% em comparação com 2016, somando 2,3 milhões de toneladas. Este volume resultou em US$ 2,2 bilhões de importação, um acréscimo de 32,7%.
As exportações foram de 15,4 milhões de toneladas (US$ 8,0 bilhões no acumulado – expansão de 14,3% em volume, em comparação a 2016).
* os indicadores de produção e exportação no acumulado do ano de 2017 foram impactados (positivamente) pelo fato de a Companhia Siderúrgica do Pecém ter iniciado suas operações no segundo semestre de 2016. A inexistência de dados da CSP no primeiro semestre de 2016 mantém a base de comparação baixa em relação ao mesmo período de 2017, criando distorções.

Fonte: Último Instante

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Novo manual Vigiagro

A Instrução Normativa nº 39/2017, do MAPA, estabelece que, à partir do dia 30 de março de 2018, a nova versão do manual do Vigiagro entrará em vigor.

A norma aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos de controle e fiscalização feitos nas operações de produtos agropecuários.

Entre as alterações, as mais relevantes são:

Art. 27 – Os documentos iniciaram a partir da DAT – Declaração Agropecuária do Trânsito Internacional;

Art. 32 – Nas análises, será feita uma seleção de acompanhamento, semelhante à parametrização (já adotada pela RFB), tais como:

I – Simplificado (Verde): Dispensado da análise documental, vistoria, conferência e inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade;

II – Intermediário (Amarelo): Análise documental obrigatória e, nos casos em que não for constatada qualquer não conformidade, dispensada da vistoria, conferência e inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade;

III – Completo (Vermelho): Análise documental, vistoria, conferência e inspeção sanitária, zoossanitária, fitossanitária e de qualidade obrigatórias;

IV – Especial (Cinza): Procedimento Especial de Auditoria e Investigação.”

Fonte: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

Se restar alguma dúvida, entre em contato com a gente, teremos prazer em ajudar!

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Nova taxa DTA para embarques via Santos

A partir deste mês (janeiro de 2018), os terminais de Santos cobrarão uma taxa administrativa de R$1.000,00 à R$ 1.500,00 para todos os embarques de importação LCL (consolidado) efetuados via Santos com DTA para outros recintos. A taxa será faturada pelo terminal diretamente ao cliente e a carga só será carregada após o pagamento.

 

Caso haja qualquer dúvida, entre em contato com a gente, teremos prazer em ajudar.

 

importacao santos

 

 

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Governo lança consulta ao setor privado sobre Novo Processo de Importação

Mais de quarenta mil importadores serão beneficiados com novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior.
O governo federal realiza, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores.

O Novo Processo

Uma das novidades previstas no Novo Processo de Importação é a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, em regra, de forma paralela à obtenção das licenças de importação. Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo maior celeridade ao fluxo da carga.

Para evitar redundância ou inconsistência na prestação de informações, a Duimp será integrada com outros sistemas públicos e também estará preparada para integração com sistemas privados. Desta forma, não será mais necessário que o importador acesse diversos sistemas.

O Novo Processo também apresenta benefícios para os importadores que realizam operações sujeitas a licenciamento. Será possível, por exemplo, o emprego de uma única licença para mais de uma operação de importação, ao contrário do que ocorre atualmente.

De maneira geral, os principais benefícios para os importadores são:

  • Centralização num único local da solicitação e obtenção de licença de importação, sem a necessidade de o operador acessar outros sistemas ou preencher formulários em papel;
  • Validação automática entre a operação autorizada (no módulo de licenciamento de importação) e os dados declarados na Duimp;
  • Redução de tempo e burocracia nas importações com anuência;
  • Flexibilização da concessão de licenças de importação em relação ao número de operações abrangidas;
  • Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, com a consequente redução de custos das importações;
  • Harmonização de procedimentos adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle das importações.

 

Fonte: MDIC

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Camex zera imposto de importação para máquinas e equipamentos

O Ministério da Indústria informou que entrou em vigor, dia 17 de Agosto, decisão da Camex que zera o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil (regime conhecido como “ex-tarifário”).

A decisão atinge um total de 4.903 máquinas e equipamentos. Antes, sobre a compra deles incidia imposto de importação de 2%. A medida vale apenas para compras feitas a partir de agora. O objetivo é a igualdade no tratamento com os novos ex-tarifários que forem aprovados.

Deste total, 4.552 referem-se à bens de capital e 351 são bens de informática e telecomunicações. Serão beneficiadas importações de equipamentos para indústrias dos setores médico-hospitalar, autopeças, alimentício, eletroeletrônico e de embalagem“, informou o governo.

A Camex informa que a nova regra vale apenas para as máquinas e equipamentos que não tiverem sido internalizados. As novas listas de ex-tarifários já virão com a alíquota reduzida de 2% para zero.

Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, é de “extrema importância” reduzir o custo do investimento produtivo no Brasil para gerar mais empregos e estimular a retomada da economia.

Segundo o ministro, nos próximos dias serão publicados novos ex-tarifários, com alíquota zero, que devem estimular investimentos de US$ 3,1 bilhões.

Fonte: G1

camex

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Permitido o licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil

O MDIC publicou ontem (17/08), no Diário Oficial da União, a Portaria Secex nº 31, que permite o embarque de mercadorias* antes da concessão da licença pelo órgão anuente (desde que autorizada na legislação de cada órgão).

A medida facilita e desburocratiza as operações, sem que os órgãos anuentes percam o controle de conformidade e segurança das importações.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirma que a nova regra trará importante ganho logístico nas operações de importação, além de garantir maior previsibilidade às transações comerciais. “A análise e a concessão da licença pelos órgãos de governo poderão ocorrer durante o transporte da mercadoria para o Brasil, o que traz ganho de tempo para o importador, já que a licença será processada enquanto a carga se desloca da origem para o Brasil.” explicou o ministro.

Afirmou ainda que a edição da norma “foi uma ação coordenada de interesse do setor privado e bem aceita pelos órgãos anuentes” e que a medida também deve gerar benefícios a setores da indústria que importam insumos necessários para seu processo produtivo.

Antes da publicação da mencionada portaria, o embarque prévio à concessão de licenças só era possível para mercadorias com anuência do  Ministério da Agricultura, da Anvisa ou da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

* A medida vale para licenciamentos não automáticos e/ou que possuem cota.

Fonte: Comex do Brasil

 

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Revogação adicional 1% COFINS

COFINS-Importação – Adicional – Revogação

Medida Provisória nº 774/2017, dentre outros assuntos, revoga o § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004, que trata do acréscimo de 1% à alíquota da COFINS-Importação na hipótese de importação de diversos bens, acréscimo este que havia sido instituído pela Lei nº 12.546/2011.

A presente Medida produz efeitos a partir de 1º.7.2017.

fonte Equipe ComexData

Thomson Reuters – FISCOSoft

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Quarta semana de março tem superávit de US$ 1,6 bi

Exportação de carnes teve média diária de US$ 50,5 milhões, com queda de 19% em relação ao registrado até a terceira semana do mês

Brasília (27 de março) – Na quarta semana de março de 2017, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,602 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,453 bilhões e importações de US$ 2,851 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 15,982 bilhões e as importações, US$ 10,525 bilhões, com saldo positivo de US$ 5,457 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 46,363 bilhões e as importações, US$ 33,627 bilhões, com saldo positivo de US$ 12,736 bilhões.  Quanto ao grupo das carnes, a média diária de exportações da quarta semana foi de US$ 50,5 milhões, com queda de 19% menor em relação ao valor registrado até a terceira semana de março (US$ 62,2 milhões).

Análise da semana

A média das exportações da quarta semana (US$ 890,6 milhões) foi 0,4% acima da média até a terceira semana (US$ 886,9 milhões) em razão do aumento nas exportações de produtos básicos (+3,9%, por conta de soja em grãos, minério de ferro, cinzas e resíduos de metais preciosos, mel natural). Caíram as vendas de produtos semimanufaturados (-15,5%, em razão de açúcar em bruto, ferro-ligas, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, alumínio em bruto) e manufaturados (-0,7%, em razão de laminados planos de ferro e aço, óleos combustíveis, hidrocarbonetos e seus derivados halogenados, óxidos e hidróxidos de alumínio, tubos de ferro fundido).

Nas importações, houve queda de 3,4%, sobre igual período comparativo (média da quarta semana, de US$ 570 milhões, sobre média até a terceira semana, de US$ 590 milhões), explicada, principalmente, pela diminuição nos gastos com equipamentos eletroeletrônicos, equipamentos mecânicos, combustíveis e lubrificantes, plásticos e obras, aeronaves e peças, instrumentos de ótica e precisão.

Análise do mês

Nas exportações, comparadas as médias até a quarta semana de março de 2017 (US$ 887,9 milhões) com a de março de 2016  (US$ 726,9 milhões), houve crescimento de 22,1%, causado, principalmente pelo aumento nas vendas das três categorias de produtos: básicos (+35,8%,  por conta, principalmente, de minério de ferro, petróleo em bruto, soja em grão, carnes de frango, suína e bovina, café em grão), manufaturados (+10,9%, em razão de automóveis de passageiros, veículos de carga, tubos flexíveis de ferro e aço, óleos combustíveis, hidrocarbonetos e seus derivados halogenados, açúcar refinado) e semimanufaturados (+4,4%, por conta de semimanufaturados de ferro e aço, celulose, ferro fundido, ouro em forma semimanufaturada, borracha sintética e artificial).

Nas importações, a média diária até a quarta semana deste mês (US$ 584,7 milhões) ficou 11,3% acima da média de março do ano passado (US$ 525,5 milhões). No período,  cresceram os gastos, principalmente, com bebidas e álcool (+120,3%),  eletroeletrônicos (+30,3%), combustíveis e lubrificantes (+28,6%), adubos e fertilizantes (+16,6%) e químicos orgânicos e inorgânicos (+12,9%).

Exportações de carnes

No grupo das carnes, a média diária de exportações da quarta semana de março, que teve cinco dias úteis,  foi de US$ 50,5 milhões e ficou 19% menor em relação à média diária registrada até a terceira semana de março (US$ 62,2 milhões).  Já a média diária de exportações do mês de março, que teve 18 dias úteis, foi de US$ 59 milhões, o que representa um aumento de 7,1% em relação à média diária de março do ano passado (US$ 55 milhões) e uma redução de 3,7% em relação à média de fevereiro deste ano (US$ 61,3 milhões). Os três tipos de carnes foram embarcados na semana, sendo 60% de aves, 27% de bovinos, 10% de suíno e 3% de tripas e miúdos em geral. Quanto aos destinos, observa-se elevada diversidade, com exportações para 108 países na semana, principalmente para Arábia Saudita (12% do total da semana), Rússia (10%), Hong Kong (9%), Japão (8%), China (8%), Emirados Árabes (6%), Países Baixos (5%), Egito (4%), Estados Unidos (3%), Irã (3%) e Alemanha (2%).

 

Publicado em http://www.mdic.gov.br/noticias/2392-quarta-semana-de-marco-tem-superavit-de-us-1-6-bi

 

 

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